E agora?
A partir de janeiro de 2026, a alíquota fixa de 25% não deve mais ser aplicada aos aposentados e pensionistas residentes no exterior.
Imposto de Renda
Restituição para aposentados que vivem no exterior
Justiça garante que residentes no exterior não poderiam ser tributados com alíquota de 25% e valores devem ser restituídos.
Aposentados e pensionistas que recebem benefício brasileiro, mas residiram fora do país entre os anos de 2021 e 2025, podem ter direito à restituição de valores cobrados com base em alíquota declarada inconstitucional.
Entenda a decisão
O julgamento do STF mudou a tributação dos benefícios pagos a residentes no exterior.
E o que já foi pago?
Quem teve esses valores descontados pode pedir a restituição, por meio de ação judicial, em relação aos últimos 5 anos.
Quanto pode ser restituído?
O valor pode ser significativo em razão do acúmulo mensal ao longo dos últimos 5 anos e da aplicação de correção monetária.
O que devo fazer?
Você deve conferir os seus extratos de aposentadoria e verificar se estava sendo tributado em Imposto de Renda pela alíquota fixa de 25%. Você pode buscar auxílio de advogado para verificar os seus direitos.
As informações desta página são gerais e têm caráter meramente informativo. Elas não substituem a análise individual por advogado de sua confiança.
Notícia Completa
Justiça: Aposentados brasileiros no exterior têm direito à restituição de Imposto de Renda
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